Os novos membros do Conselho Tutelar de
Miravânia/MG tomaram posse nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal,
depois de eleitos pelo voto popular. Na solenidade de posse, que contou com a
presença do Prefeito Raimundo Luna acompanhado da primeira dama e secretaria de
assistência social Marilete Alberto Luna e do presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anísio Gonçalves Paixão
empossou Letícia Rocha Mendes, Maria da Conceição Vieira Silva, Jadeilson
Gonçalves, Iara Vieira Campos e Leidiane. As eleições para formar o novo conselho do
município foram realizadas em 12 de agosto e só puderam votar os cidadãos pré
cadastrados. “De acordo com a presidente do CMDCA, Miravânia é um dos poucos
municípios que ainda exigem o cadastro dos eleitores, futuramente iremos buscar
alternativa para que toda a população possa contribuir nesse ato democrático”. O prefeito Raimundo Luna, destacou a importância
do Conselho Tutelar e do Estatuto da Criança e do Adolescente levando cidadania
e promovendo qualidade de vida para aqueles que são o futuro do município.
“Este é um momento histórico para nossa cidade e essa é a semente do Miravânia
de amanhã. A força dessa semente que está nascendo é o futuro de todos nós
cidadãos de Miravanienses”, disse o Presidente do CMDCA. Já a secretária de
assistência social ressaltou a tarefa dos conselheiros de serem “guardiões das
crianças, pois eles cultivam a cidadania.” O Conselho Tutelar de Miravânia foi instituído pela
lei municipal 108/2002, sendo que o trabalho é desenvolvido em parceria com a
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e os órgãos de segurança
pública. É um órgão autônomo e permanente, eleito pela sociedade para zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não
medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente,
de forma ética e responsável perante a sociedade. Dentre as funções dos conselhos tutelares
municipais, entre outras, estão o atendimento das crianças e adolescentes; a
solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança; o aconselhamento de pais ou responsáveis;
representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento de
deliberações; a expedição de notificações, requerimento de certidões de
nascimento ou óbito de crianças; encaminhar ao Ministério Público fatos que
constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do
adolescente; assessorar o poder executivo na elaboração da proposta
orçamentária para programas do setor, e a representação em nome de pessoas e
famílias, contra a violação de direitos dos menores de idade.
Colaboração: Sgt Souza
